Os promotores de Defesa do Patrimônio Público – Afonso de Ligório, Giovanni Rosado e Flávio Pontes – solicitaram, ao presidente da Câmara de Vereadores de Natal, Edivan Martins, a anulação do ato de posse do vereador Ney Lopes Júnior como prefeito de Natal.
Numa recomendação conjunta encaminhada ao vereador na tarde desta sexta-feira (14), os promotores recomendaram, ainda, que Edivan Martins assuma o cargo de prefeito de Natal ou se afaste da posição de presidenta da Câmara Municipal. Edivan Martins (centro) deverá assumir Prefeitura de Natal ou se afastar da presidência da Câmara Municipal.
Segundo a Recomendação, uma vez que o atual Presidente da Câmara, Edivan Martins , não está impedido ou afastado de suas funções, não há razões legais para que ele não assuma a atribuição prevista na Lei Orgânica do Município, alegando apenas que não tem interesse na Prefeitura.
“As atribuições e competências fixadas na Lei Orgânica do Município para o cargo de Presidente da Câmara Municipal do Natal não são disponíveis, nem exercitáveis ao arbítrio do eventual ocupante do cargo, notadamente a tarefa de substituir o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal, prerrogativa inerente ao cargo público em apreço”, esclarecem os Promotores de Justiça.
A Recomendação formal foi a alternativa que restou após reuniões realizadas com o procurador-geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças, o presidente da Câmara Municipal, Edivan Martin, e o próprio Ney Lopes Júnior nos últimos dias. Os representantes do Ministério Público expuseram a situação e os efeitos legais que essa nomeação poderia trazer. Mas até a tarde desta sexta-feira (14), nenhuma resposta foi enviada aos questionamentos apresentados pelo órgão ministerial.
Para Ney Lopes Júnior, a Recomendação pede que ele se abstenha de praticar quaisquer atos administrativos na qualidade de Prefeito do Município do Natal, enquanto não houver o afastamento, por qualquer motivo legal, do atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins.
Notícia publicada no portal G1 RN: Clique aqui para ver a publicação original
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