O Diretório Central de Estudantes da UFRN, através desta, torna pública sua posição contrária à adesão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) à EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Apesar de não representar exatamente a venda do patrimônio público à iniciativa privada, a criação da EBSERH se revela uma medida de caráter privatizante e antipopular à medida que precariza o regime de trabalho e que busca enfrentar o déficit de financiamento público através de parcerias público-privadas.
A partir do momento que o financiamento dos hospitais universitários se torna misto, constata-se um grave ataque à autonomia universitária no que diz respeito ao livre exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Não obstante, representa um imenso retrocesso na luta pela reforma sanitária e por um sistema de saúde público, humanizado, inclusivo e eficiente.
A iniciativa governamental representa ainda uma ameaça de morte ao controle social, visto que o Conselho Nacional de Saúde e a 14ª Conferência Nacional de Saúde posicionaram-se contra a EBSERH. Ambos consistem em espaços importantes de participação e controle social, de acordo com os princípios do próprio SUS.
Finalmente, entendemos que a EBSERH é apenas mais uma iniciativa governamental que busca enfrentar a problemática do financiamento do Estado brasileiro, refém de um sistema político que concilia interesses de classe e de um modelo econômico incapaz de atender às demandas da população brasileira. Somente uma reforma tributária e fiscal extremamente popular será capaz de ampliar a capacidade de investimento do Estado brasileiro.
Reconhecemos a dificuldade de se aprovar reformas estruturantes no Congresso Nacional, ainda composto por uma maioria conservadora. Sequer a destinação de 100% dos royalties do pré-sal à educação conseguiu apoio da maioria dos parlamentares na Câmara dos Deputados. Faz-se urgente e necessário enfrentar esta maioria conservadora através de instrumentos de consulta popular previstos na Constituição de 1988, transferindo o debate e a decisão acerca de temas de interesse nacional para o povo brasileiro.
--
Danyelle Rosana Guedes
Tel: 9118-1240
Aluna do Curso de Pedagogia da UFRN
Coordenadora Geral do DCE - Gestão: "Cantamos, porque um grito só não basta!" 2012-2013
"Até que tudo cesse, nós não cessaremos!"
0 comentários:
Postar um comentário