O Conselho Comunitário de Ponta Negra, aqui representando a Associação dos Antigos Barraqueiros da Praia de Ponta Negra e a Associação dos Locadores de Cadeiras da Praia de Ponta Negra, dentre outros trabalhadores diretamente atingidos pela suspensão temporária das suas atividades motivada pelo início das obras, vem por meio deste, convidar Vossas Senhorias para participar da Audiência Pública sobre os impactos advindos da obra de recuperação do calçadão de Ponta Negra que realizará no dia 02.05.2013, quinta feira, às 15h00, no Centro Pastoral da Vila de Ponta Negra, situado à Rua Manoel Coringa de Lemos, nº. 471 (vizinho ao Conselho Comunitário e a Capela de São João Batista).
Na referida obra de recuperação do calçadão vale ressaltar a falta de participação da sociedade na discussão prévia dos projetos, bem como a falta de transparência e publicidade com relação ao projeto escolhido, com infração às normas constitucionais e legais em vigor.
A Audiência Pública, para a qual foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo, Serviços Urbanos e Trabalho e Assistência Social, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, da Procuradoria Geral do Estado do RN, da Câmara de Vereadores, do Idema, do Projeto Orla e demais envolvidos, tem como objetivo a construção de uma alternativa que respeite os direitos da população, em especial a que trabalha e sobrevive na praia, e que correm o risco de ser ignorados, tendo em vista a forma açodada como foi iniciada essa obra, alegando-se a urgência em razão do estado de calamidade pública.
0 comentários:
Postar um comentário